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Secretaria da Micro e Pequena Empresa

por André Bravo Fraga publicado 04/06/2013 09h41, última modificação 01/12/2016 15h16
Informações sobre a atuação do órgão, e suas principais responsabilidades dentro da estrutura do governo federal

A Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), órgão vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República, conforme a Lei nº 13.341 de setembro de 2016, tem como competência formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato, além do fortalecimento, expansão e formalização de MPE.

Diante dessas competências e por meio do processo de planejamento estratégico, a SEMPE definiu como missão: “Promover políticas públicas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e artesãos, por meio da articulação entre atores públicos e sociedade, de forma inovadora e sustentável. “. E como Visão: “Ser o órgão do Governo Federal que capitaneia as políticas de desenvolvimento para as micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e artesãos, com papel relevante para o crescimento econômico do País”. Dentro deste contexto, apresentamos o Mapa Estratégico da SEMPE, com as perspectivas para sociedade, para o público interno, pessoas e recursos, e também de seus valores.

                                      mapa estratégico.png

Considerando as perspectivas estratégicas internas e externas do planejamento, o Decreto nº 8.001, de 10 de maio de 2013, ainda trouxe para o âmbito da SEMPE o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), responsável por administrar e gerir a implantação e o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), na forma das diretrizes e normas da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Para tanto foi alterado o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009 (Anexo V).

Para a SEMPE ainda foram deslocados o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), redenominado Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF).

Este deslocamento do CGSIM-REDESIM e do DREI é coerente tendo em vista sua competência. O DREI é o responsável pelas funções: de supervisão, de orientação, de coordenação e normatização, no plano técnico, e supletiva - no plano administrativo - dos órgãos de execução dos serviços de registro público de empresas (as Juntas Comerciais de todo o Brasil), consoante o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

As outras unidades da SEMPE, o Departamento de Mercado e Inovação (DMI), o Departamento de Empreendedorismo e Artesanato (DEA) e o Departamento de Competitividade e Gestão (DCG) têm desenvolvido projetos de desburocratização de processos, de articulação com os outros entes federativos e demais órgãos públicos e entidades civis, de facilitação de procedimentos de compras públicas e exportação e de inovação, no sentido de inserir a MPE e o artesanato no mercado interno e externo de forma competitiva e sustentável.

São 6 milhões de MEIs, 8 milhões de micro e pequenas empresas e 8,5 milhões de artesãos. Este segmento, representa 95% das empresas brasileiras, movimenta 27% do PIB e responde por 52% dos empregos privados no Brasil. Assim, diante da importância das MPEs, na economia do país, a SEMPE traz para si a responsabilidade de protagonizar a mobilização do setor com objetivo de unir forças para impulsionar o empreendedorismo e dinamizar a economia. 

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