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Licitações e contratos

Esta seção traz as licitações e contratos da SMPE.

A licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para oferecimento de bens e serviços.

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, aplicando os princípios que regem a Administração Pública, especialmente quando contrata bens ou serviços. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666/93, que regulamentou a obrigatoriedade de licitar para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Destaca-se, ainda, nas aquisições de bens e serviços, a aplicação da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão.

Assim, esta seção reúne informações sobre os processos de licitações, atas de registro de preços, contratos e outros instrumentos firmados pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), além de dados sobre as contratações feitas pela Secretaria.  As informações disponíveis são atualizadas periodicamente.


Licitações

2013

2014

2015


Contratos 

2013

2014

2015


Outros instrumentos

2013

2014

2015


Chamadas públicas

2014


Editais

2014

 

Terceirizados

Relação completa dos empregados terceirizados da Secretaria.

Consulte também por aqui: