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Acesso a Mercados

por André Bravo Fraga publicado 19/12/2013 18h34, última modificação 01/09/2014 16h56

A inserção das empresas no ambiente global vem se tornando, de forma crescente, condição essencial para sua competitividade. As micro e pequenas empresas (MPE) não fogem a esse contexto. Ao contrário, frequentemente necessitam efetuar esforço bastante superior ao realizado pelas empresas de maior porte a fim de sobreviverem e manterem-se firmes no propósito de crescimento.

Atualmente, as MPE representam 99% dos estabelecimentos privados não agrícolas e contribuem com mais de 50% dos empregos formais do país. Não obstante, são responsáveis por menos de 0,8% do valor total exportado pelo Brasil. Atribui-se esse cenário de baixa participação das MPE nas exportações brasileiras à dificuldade de obtenção de informações e de prospecção de mercados, à burocracia e à elevada carga tributária.

Neste sentido, a missão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é promover e facilitar o acesso dessas empresas a clientes e fornecedores, no Brasil e no exterior, bem como promover o aumento e simplificação das exportações e o acesso do segmento às compras promovidas pela administração pública.

Para o alcance desse objetivo, a Secretaria atua dois focos principais: compras públicas e acesso a mercados externos.

Com relação a compras públicas, almeja-se aperfeiçoar o tratamento diferenciado para as MPE, tornando as licitações mais adequadas à sua realidade e atuando, desta forma, decisivamente na ampliação dos negócios entre os Governos e as empresas. Neste contexto, desenvolvemos mecanismos para ampliação e simplificação do acesso das MPE às compras promovidas pela administração pública com especial destaque às funcionalidades no “Portal Empresa Simples” para viabilizar o tratamento diferenciado e favorecido.

Os seguintes serviços estão sendo desenvolvidos no Portal Empresa Simples:

Praça virtual de negócios, onde empresas encontrarão oportunidades para comercializarem produtos e serviços com órgãos públicos do Brasil;


  • Cadastramento de produtos e serviços com nível de detalhamento que possibilitará a exata identificação pretendida;
  • Emissão consolidada de certidões e documentos necessários (atestado de capacitação técnica, balanço patrimonial, condição de MPE, etc) para participação em licitações;
  • Ampla divulgação de Planos Anuais de Compras e de licitações dos órgãos públicos para todas as empresas participantes;
  • Banco de dados com histórico de cumprimento das condições do contrato e demais dados estatísticos.



O objetivo é ampliar o acesso das MPE às licitações governamentais, permitindo que se preparem adequadamente para participar das compras públicas como forma segura e efetiva de ampliação de mercado.

Com relação aos mercados externos, visa-se disponibilizar condições favoráveis para que as MPE ampliem sua participação na exportação de mercadorias e serviços. Assim, trabalharmos em sinergia com os demais atores participantes da atividade de comércio exterior (Receita Federal, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Relações Exteriores, APEX, SEBRAE, Correios, Instituições Financeiras, Federações e Confederações de Comércio e Indústria, entre outros), identificando e oferecendo ferramentas para superação de variadas barreiras, tais como, desconhecimento do mercado externo, dificuldade de oferta de preços competitivos, tributação excessiva, infraestrutura deficiente, legislação e documentações complexas, burocracia, logística inadequada, dificuldade de acessar recursos financeiros e mercados, baixa capacidade gerencial e ampliação do acesso à informação/formação.

Para vencer tão grande desafio, os fundamentos são a simplificação de procedimentos de exportações, tanto as realizadas de forma direta como indireta, a implantação de regimes específicos para o segmento e a desoneração de tributos sobre os insumos a serem utilizados em produtos destinados à exportação.

Nesse cenário, atuamos para aperfeiçoar o marco legal que rege as operações de comércio exterior e de investimentos no Brasil, de forma a viabilizar a inserção e crescimento da micro e pequena empresa no ambiente internacional.

Adicionalmente, trabalhamos no desenvolvimento de ferramentas de acompanhamento e facilitação de comércio exterior, dentre as quais um passo a passo do processo de exportação, no portal “Empresa Simples”.

Tais ações visam ampliar a participação das micro e pequenas empresas brasileiras no comércio exterior por meio da redução de custos de transações internacionais. No modelo que está sendo buscado, as MPE realizarão suas vendas ao exterior com simplicidade semelhante à encontrada nas vendas no mercado interno. Além da venda direta ao exterior, buscar-se-á facilitação dos canais de vendas indiretas, tais como a Sociedade de Propósito Específico (SPE), consórcios, cooperativas, além de Comerciais Exportadoras e Trading Companies.

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