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Simplificação

por André Bravo Fraga publicado 19/12/2013 18h32, última modificação 24/07/2014 11h56

O Departamento de Racionalização das Exigências Estatais tem por missão a simplificação das obrigações estatais incidentes sobre os pequenos negócios. Em articulação e cooperação com outros órgãos e entidades, busca-se fortalecer o empreendedorismo nacional e encorajar a formalização com a diminuição do peso da burocracia sobre as empresas. Entre as estratégicas de atuação estão a proposição de diretrizes, políticas, projetos e ações para a superação de entraves à vida cotidiana dos empresários brasileiros e, consequentemente, estimular o desenvolvimento econômico e social do País.

Estimular o desenvolvimento econômico e social brasileiro, através do fortalecimento do empreendedorismo nacional, encorajando a sua formalização pela simplificação do ordenamento jurídico e tributário nacional, através de um trabalho em ampla cooperação com as demais entidades de apoio às Micro e Pequenas Empresas. Essencialmente, trabalhamos através de três eixos principais. O primeiro voltando ao mapeamento e à prospecção dos atuais entraves à vida cotidiana dos empresários brasileiros. Um segundo centrado na elaboração de resoluções desses entraves, através de um diálogo direto com aqueles atingidos pelas medidas a serem impostas. E um último destinado à articulação governamental necessária e à implementação dessas resoluções.

Com o princípio de priorização instituído por nossa Constituição Federal às Micro e Pequenas Empresas, trabalhamos nas mais diversas áreas jurídicas, tendo como base uma busca pela harmonização das exigências previstas pelos Estados e Municípios, assim como sua simplificação. Portanto, a equipe constitui um espaço aberto de diálogo com o empresariado nacional, estimulando a independência e o fortalecimento desse segmento responsável por mais da metade dos trabalhadores empregados no Brasil.