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Comissão aprova a universalização do Supersimples

Medida que vai beneficiar quase meio milhão de micro e pequenas empresas será votada em plenário em 2014

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei Parlamentar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária.
publicado: 20/02/2014 11h46 última modificação: 23/07/2014 19h00
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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei Parlamentar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. A medida, que segue agora para o plenário da Câmara, deverá ser votada no primeiro semestre do próximo ano.

O texto substituiu o Estatuto Nacional Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) com o objetivo de aumentar o acesso ao Simples Nacional e desburocratizar o funcionamento do sistema simplificado de pagamento de impostos das micros e pequenas empresas. A expectativa é que o substitutivo seja votado no plenário logo após o recesso, em fevereiro de 2014.

Para o ministro da secretaria Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a aprovação marca a vitória da primeira batalha.

“Dependemos fortemente do Congresso Nacional. Ele não é um simples coadjuvante. Ele é o protagonista desse processo. É agora que a briga vai começar”.

O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, ressaltou a importância desse passo significativo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. “Continuo esperançoso que o Parlamento continuará a ajudar este segmento tão importante”, avaliou

Com a aprovação da medida, clínicas médicas, consultórios de dentistas, escritórios de advocacia, pequenas imobiliárias e mais de 200 outras atividades com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, até então enquadradas no regime de lucro presumido, passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples. Com a universalização do regime, são esperadas não somente a redução do número de empreendimentos informais como também o aumento do volume de empregos nos pequenos negócios. “O grande interesse do governo é dinamizar a economia, e poucos projetos, neste momento, teriam um efeito tão imediato quanto este”, avaliou o ministro da Micro e Pequena Empresa.

A aprovação ocorreu no mesmo dia do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidida pela Secretaria que contou com o apoio de diversos parlamentares. No momento da votação na Comissão, Afif convidou todos os presentes para irem aprovar o Projeto.