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O ministro interino da SMPE defende monitoramento do SIMPLES

O ministro interino da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Nelson Harvey, defendeu hoje (19), o monitoramento constante do SIMPLES Nacional- sistema tributário diferenciado aplicável às micro e pequenas empresas- para que os pequenos empreendedores não sejam prejudicados. Segundo ele, a utilização de outros mecanismos não pode tirar o benefício do SIMPLES.

O ministro interino da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Nelson Harvey, defendeu hoje (19), o monitoramento constante do SIMPLES Nacional- sistema tributário diferenciado aplicável às micro e pequenas empresas- para que os pequenos empreendedores não sejam prejudicados. Segundo ele, a utilização de outros mecanismos não pode tirar o benefício do SIMPLES.

“Não podemos permitir que mecanismos como sublimites, substituição tributária, antecipação ou qualquer outro, diminuam o benefício que o SIMPLES traz nas três esferas. Precisamos achar outro caminho”.

A divulgação é uma iniciativa da CNI em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo da pesquisa é identificar práticas na aplicação do ICMS e suas respectivas repercussões nas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional.

O estudo revelou uma enorme disparidade na carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas instaladas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. O Paraná aparece como melhor ambiente tributário para os pequenos empreendedores com o percentual de 4,66% do faturamento. Do outro lado do ranking, está o Mato Grosso que compromete 8,62% do faturamento, com impostos. Em ambos os casos, empresas incluídas no SIMPLES Nacional.

A pesquisa destacou que a alíquota efetiva média determinada pelo SIMPLES é de 5,2%. A diferença entre a menor e maior taxa cobrada é de 3,9%. O levantamento apontou que as diferenças nas alíquotas efetivas são causadas principalmente pela isenção ou redução da parcela do ICMS da alíquota do SIMPLES, sublimite para enquadramento do ICMS, substituição tributária, antecipação nas compras interestaduais de mercadorias entre outras.

Nesse sentido, a partir dos resultados, será possível debater com lideranças empresariais, governos estaduais e Congresso Nacional, medidas e mecanismos para garantir o desempenho dos negócios no desenvolvimento do país, para ampliação do mercado de trabalho e sustentação da confiança dos empresários e consumidores.

Para o presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI, Amaro Sales, é “imprescindível” garantir o direito das micro e pequenas empresas brasileiras. “Precisamos dar tratamento diferenciado aos pequenos empreendedores que são responsáveis por quase 60% da empregabilidade do país”, disse.