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Data para votação do Novo Simples é definida na Caravana da Simplificação em Natal

Após a apresentação do ministro Afif, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, anunciou que a votação do Novo Simples será dia 29 de abril ou 6 de maio

Durante sua visita à Natal, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, reiterou a importância da participação dos estados para implementação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), fortalecimento dos fóruns estaduais e aprovação do novo Simples, que tramita na Câmara dos Deputados.
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Fotos: Lidiane Andrade

Natal, 21/03/14 – Durante sua visita à Natal, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, reiterou a importância da participação dos estados para implementação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), fortalecimento dos fóruns estaduais e aprovação do novo Simples, que tramita na Câmara dos Deputados.

Nesse sentido, a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, demonstrou empenho na celeridade da aprovação do Novo Simples. O parlamentar garantiu que a votação ocorrerá no dia 29 de abril ou 6 de maio. No dia 9 de abril, será realizada na Casa, discussão na Comissão Geral, reunindo políticos, sociedade, entidades do segmento e todos os setores envolvidos na aprovação do projeto,

Segundo ele, a aprovação do Novo Simples, não é uma “vontade só dos micro e pequenos empresários. É uma vontade da população brasileira. Tive uma aula da importância, da resistência existente e do caminho para mudar essa situação. Quem for contra, quero ver se tem coragem de expor”.

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização entre todos os órgãos da administração pública federal, estaduais e municipais, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo de abertura de empresas dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

"O Programa integrará em todo o país, Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, prefeituras e outras entidades, descomplicando e agilizando o processo de abertura e fechamento de empresas. Além de unificar a formalização nos níveis municipal, estadual e federal”, explicou o ministro. “A Caravana dá uma sequência formidável a um processo de fortalecimento das micro e pequenas empresas em todo o país. A minha vinda aos Estados tem justamente a função de integrar as ações do Governo Federal com os governadores e prefeitos”, destacou.

Segundo Afif,essa medida, além de necessária do ponto de vista das MPEs, facilitando e incentivando a formalização, também ajuda o País a melhorar a sua posição no ranking de ambiente de negócios do Banco Mundial, contribuindo para a atração de investimentos.

Durante a palestra, o ministro apresentou vídeo da presidenta da República, Dilma Rousseff, que reforça a importância da Caravana da Simplificação. “Queremos desatar os nós da burocracia que atravancam o desenvolvimento”, enfatizou a presidenta durante a exibição.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Silvio Bezerra, aproveitou a ocasião para pedir rapidez na aprovação do Novo Simples. “Queremos o Novo Simples como uma realidade. Dessa forma, poderemos beneficiar uma quantidade ainda maior de micro e pequenos empreendedores brasileiros”, comentou.

Para a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, a ampliação do Simples Nacional vai permitir maior arrecadação das micro e pequenas empresas. “Simplificando vamos arrecadar mais. A burocracia emperra o trabalho. A gente perde tempo e dinheiro”, disse.

O Rio Grande do Norte é o oitavo estado a receber a Caravana da Simplificação. O objetivo da presença do ministro nos estados é fortalecer os Fóruns estaduais e transformar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras, com desoneração tributária, desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas, e do cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade do segmento.

Também participaram do evento o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho; o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Ricardo Motta; o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves; o presidente do Tribunal de Contas, Paulo Roberto Alves; o presidente do Sistema FIERN e presidente do Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa da CNI, Amaro Sales de Araújo; os diretores do Sebrae–RN, José Ferreira de Melo Neto, João Hélio Cavalcanti e Lázaro Mangabeira; o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick; o secretário de estado do Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato entre outros.