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Ministro Afif Domingos defende inclusão dos corretores de seguros no Simples Nacional

Ministro apresentou as propostas da Secretaria para viabilizar o crescimento da MPEs

Ministro foi um dos debatedores no último painel do evento, ao lado deputado Armando Vergílio, presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de votar a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e do gerente de política públicas do Sebrae, Bruno Quick. Na ocasião, defendeu a inclusão da categoria dos corretores de Seguro no Simples Nacional.
publicado: 20/02/2014 11h46 última modificação: 23/07/2014 19h00

Corretores, seguradores e prestadores de serviços participaram, nesta sexta-feira, do 18º Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros que aconteceu no Rio de Janeiro. Promovido pela Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), cerca de 5 mil pessoas discutiram sobre “O mercado de seguros no Brasil do século XXI”.

O anfitrião do evento e presidente da Fenacor, deputado Armando Vergilio (PSD-GO), destacou que o evento ocorre em um momento político importante para todo o mercado e reforçou a relevância do PLP 237/ 2012, que trata do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, como nova oportunidade de retomar a proposta de inclusão dos corretores no Simples Nacional. “Participar do Simples seria muito mais que a realização de um desejo. Seria a correção de uma grande injustiça. E isso pode vir por meio de alterações na Lei Complementar 123, a lei geral do Simples”, assinalou.

Em seu discurso no encerramento do evento, o ministro Guilherme Afif lembrou sua familiaridade com o setor de seguros, onde atuou por 45 anos. Ele também fez um balanço de sua trajetória em defesa das MPEs desde 1984, e os avanços obtidos desde então, como a inserção do artigo 179 na constituição e a criação do SuperSimples e do MEI – “o maior instrumento de inserção social autossustentável do País”, destacou o ministro. “Agora estamos no limiar de um novo tempo. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi criada para lembrar a todos que a Constituição prevê que a MPE tenha um tratamento diferenciado. Até hoje só não fizemos mais porque a Constituição não nos permitiu”.

Simplificação do Simples

Em sua fala, Afif listou as propostas de sua secretaria apresentadas pela manhã à Presidente Dilma e voltou a defender a simplificação do Simples: “Qualquer ação facilitadora para as MPEs tem impacto imediato na questão do emprego. Hoje temos 8 milhões de unidades de negócios. Se cada uma delas gerar um emprego teremos 8 milhões de empregos. Isso impacta 25% na taxa de emprego do País. Por isso temos que permitir o crescimento das MPEs. Que política de curto prazo pode proporcionar um resultado como esse? Se facilitou a vida, a turma vai em frente”, disse.

Ele também criticou os trâmites burocráticos que emperram a vida dos pequenos empresários e defendeu a bandeira do tratamento diferenciado para as MPEs. “É necessário fazer valer a Constituição. O que está lá é um princípio universal. Não estamos aqui defendendo uma entrada corporativa, e sim o cumprimento da Constituição. Se a empresa é pequena, é Simples. E pensar simples é obrigação. Vamos confiar nos brasileiros e eliminar de vez a herança cartorial e a burocracia retrógada que estagnam a nossa economia.”

Homenagem

Na sequência, o ministro recebeu uma comenda concedida pelo Conselho da Federação Nacional dos Corretores de Seguros a autoridades e personalidades que têm colaborado com o setor de seguros. “Receber essa comenda é uma honra para mim, porque representa a minha raiz, e da raiz a gente nunca se esquece”, disse Afif.

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