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Ministro analisa alterações no Estatuto das MPEs

Afif debateu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas

Durante o debate com os membros da Comissão, presidida pelo deputado Armando Vergílio, o ministro assumiu o compromisso de trabalhar em estreita sintonia com o Congresso para, no mais curto espaço de tempo possível, promover a simplificação do SIMPLES.

Nesta quarta-feira, 03, Afif debateu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) e o projeto de lei complementar 237/12 que amplia os incentivos fiscais já concedidos pelo SIMPLES Nacional (Supersimples).

Durante o debate com os membros da Comissão, presidida pelo deputado Armando Vergílio, o ministro assumiu o compromisso de trabalhar em estreita sintonia com o Congresso para, no mais curto espaço de tempo possível, promover a simplificação do SIMPLES.

Afif apresentou a proposta de realizar audiências em todo o país com os segmentos representativos das micro e pequenas empresas para consolidar as medidas necessárias para colocar um ponto final na burocracia que embaraça o empreendedorismo no Brasil.

Ele apresentou para os membros da Comissão Especial os objetivos principais da Secretaria da Micro e Pequena Empresa destinados a aumentar a geração de renda das MPEs por intermédio de ações de desburocratização e desregulamentação do setor, que representa 99% do número de estabelecimentos formais existentes no Brasil e garante empregos a 51,6% da mão de obra em atividade no país.

As medidas que a Secretaria vai propor são: eliminação da substituição tributária, universalização do SIMPLES, unificação da tributação do setor de serviços, desburocratização dos cadastros, facilitação para a criação de empregos, utilização do potencial das MPEs para absorção do jovem no mercado de trabalho, criação do SIMPLES internacional, criação do Portal de Negociação da Micro e Pequena Empresa, simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas.

Além disso, Afif reiterou que vai trabalhar para “apoiar e ampliar o acesso ao crédito bancários das MPEs e para liberar parte do compulsório bancário retido no Banco Central para a aquisição de bens de produção”.