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Ministro apresenta estudos das tabelas do Simples para Frente Parlamentar das MPES

Estudo mostra que crescimento das MPEs é suficiente para evitar qualquer tipo de renúncia fiscal.

publicado: 09/12/2014 18h48 última modificação: 10/12/2014 11h23

Brasília, 09/12/14 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, apresentou hoje (9) para os deputados da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, o estudo que vai embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples. O material final, feito em parceria com o Sebrae e com a Fundação Getúlio Vargas, aponta que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 84% do saldo de geração líquida de empregos do País nos últimos dez anos.

O desempenho das MPEs na geração de empregos vem apresentando resultados bastante significativos. Em 2004 foram gerados pelos pequenos 1.12 milhão de empregos, enquanto as médias e grandes ocuparam 396 mil vagas. Em 2010 o montante foi de 1.57 milhão de empregos nas pequenas contra 552 mil gerados nas médias e grandes. No ano passado foram 717 mil empregos nos pequenos negócios contra um saldo negativo de aproximadamente 45 mil vagas nas maiores.

“Os resultados mostram que o setor que mais empregou foi o que menos recebeu incentivo. Nós queremos continuar contribuindo para o aumento de emprego e renda, mas para isso é preciso olhar para o andar de baixo, que é quem está sustentando o emprego do País”, disse o ministro Guilherme Afif.

A geração de empregos formais é medida pelo saldo entre admissões e desligamentos no mercado de trabalho formal em determinado período.

O trabalho mostrou ainda que o governo poderá anular a renúncia fiscal caso o crescimento das MPEs seja de 4,2% ao ano. O ministro destacou que o crescimento apresentado nos últimos anos pelas empresas é mais do que suficiente para afastar a necessidade de renúncia. “Em 2010, as MPEs cresceram 19,8%. Em 2011, 8,6%. Em 2012, o crescimento chegou aos 14%, No ano passado, 7,5% de crescimento real. Podemos dizer que essas empresas apresentaram um crescimento chinês. Não estamos fazendo isso para perder dinheiro, mas para arrecadar mais. O crescimento do setor desde 2009, nos dá total segurança de que é possível continuar crescendo de forma significativa. Quando todos pagam menos, o Brasil arrecada mais”, comentou o ministro.

O levantamento apresenta também possíveis faixas de transição que poderão ampliar os tetos do Simples. A proposta sugere que os impostos aumentem gradativamente, com a criação de uma rampa suave de tributação, que contemple dos R$ 3,6 milhões até R$ 7,2 milhões (faixa de transição para o lucro presumido), evitando a "morte súbita" das empresas. Para a indústria, o teto do faturamento subiria para R$ 14,4 milhões.

MEI
Outro ponto importante do estudo, sugere a ampliação do limite de enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI), que passaria dos atuais R$ 60 mil para R$ 120 mil por ano. Com isso, a contribuição dos enquadrados na nova faixa seria de 11% (5% para os que se mantiverem dentro dos R$ 60 mil anuais) sobre o salário mínimo, mantidos os R$ 1 para o ICMS ou de R$ 5 para o ISS. Além disso, o estudo aponta que os efeitos da criação da nova faixa do MEI seja de R$ 570 milhões, uma vez que empresas atualmente enquadradas no Simples poderiam fazer a opção pelo MEI.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), se comprometeu a dar agilidade na proposta. “A Frente Parlamentar se sente contemplada em receber um estudo tão importante para o desenvolvimento do País. Agora, a responsabilidade está conosco. Também temos pressa para elaborar esse projeto de lei complementar”, comentou.

Desde a última semana, o ministro Guilherme Afif tem se reunido com diversas autoridades para apresentar o estudo, coordenado pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O projeto foi inicialmente apresentado para a Presidenta da República, Dilma Rousseff e para os ministros da Casa Civil, Aloízio Mercadante, das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini e o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A Lei Complementar 147/14, que aprimora a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, mais conhecida como Supersimples, foi sancionada no dia 7 de agosto. As alterações incluíram cerca de 450 mil empresas, de 142 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, na faixa do Simples Nacional. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Na ocasião, o ministro Guilherme Afif se comprometeu a fazer um estudo para rever todas as tabelas do regime tributário ainda este ano.

Clique aqui para conferir as tabelas na íntegra.

Luciene Cruz e Daniel Lansky