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Ministro defende novas regras para as MPEs

Durante o encerramento do ciclo nacional de debates para revisão do SIMPLES Nacional, Afif defendeu o fim da substituição tributária

Durante o encerramento do ciclo nacional de debates para revisão do SIMPLES Nacional, Afif defendeu o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas e a universalização do SIMPLES – mudanças que dependem da aprovação do projeto de lei complementar 237/12, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
publicado: 20/02/2014 11h46 última modificação: 23/07/2014 19h00

Nesta quinta, 10, durante o encerramento do ciclo nacional de debates para revisão do SIMPLES Nacional, Afif defendeu o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas e a universalização do SIMPLES – mudanças que dependem da aprovação do projeto de lei complementar 237/12, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Queremos assegurar o tratamento diferenciado aos micro e pequenos empresários brasileiros que o artigo 179 determina na Constituição. Na hora que você facilita e põe muito mais gente pagando menos, você arrecada mais. Esse é o convencimento que vamos promover. Além disso, a substituição tributária é um grande embaraço ao desenvolvimento e à competitividade das micro e pequenas empresas”, afirmou.

Além da diferenciação tributária, uma das medidas propostas para ajudar o micro e pequeno empresário a ter mais capacidade de produção e lucro é a criação de uma linha específica de crédito para compra de máquinas e equipamentos. “O crédito atualmente é voltado para bens de consumo e não de produção. Mesmo uma máquina usada faz a diferença para o empresário”, disse Afif.

Outra alteração proposta é a criação do Simples Trabalhista, para facilitar a contratação de trabalhadores por micro e pequenas empresas. Afif também defendeu a inclusão de aprendizes em micro e pequenas empresas: “A melhor forma de tirar o jovem da escola do crime é trazê-lo para a escola do trabalho.”