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Ministro Guilherme Afif apresenta ações para 2014 a representantes de Fóruns Estaduais

Presidenta Dilma Rousseff anuncia criação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional para a próxima quarta-feira

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Guilherme Afif Domingos, quer o apoio dos estados para implementar de forma conjunta melhorias às micro e pequenas empresas brasileiras.
publicado: 20/02/2014 11h46 última modificação: 23/07/2014 19h00

Brasília, 10/02/2014 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Guilherme Afif Domingos, quer o apoio dos estados para implementar de forma conjunta melhorias às micro e pequenas empresas brasileiras. Afif aproveitou a reunião com os coordenadores dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente para reiterar a importância da parceria e comunicar a criação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na próxima quarta-feira (12).

“Queremos traçar diretrizes para trabalhar daqui para frente e em um curto prazo. Queremos integrar os estados para o lançamento da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios)”

O titular da pasta quer promover ações transformadoras para o ambiente de negócios dos micro e pequenos empreendedores nacionais, especialmente com enfoque na desoneração tributária, desburocratização no processo de abertura e fechamento de empresas e aumento da competitividade do segmento.

Durante o encontro, Afif também destacou a importância dos fóruns estaduais e a proposta de organização dos eventos nos estados de Mobilização pela aprovação do Novo Simples Nacional que tramita no Congresso Nacional e pela Redesim. “A Secretaria e os fóruns têm que estar juntos e alinhados. Não podemos esquecer o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, para que possamos avançar no sentido de ter mais direitos”, ressaltou o ministro.

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma das três instâncias da Lei Complementar nº 123/06 responsáveis por gerir o tratamento diferenciado e favorecido ao segmento. De acordo com a Lei nº 12.792/13 e o Decreto nº 8001/13, referido, o Fórum é presidido e coordenado pela SMPE/PR.

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