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Ministro pede apoio para aprovação do novo Simples em Vitória

Ministro Guilherme Afif pede mobilização pela aprovação do novo Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados, e apresenta RedeSim no Espírito Santo

A possibilidade de ampliação do número de optantes do Simples Nacional com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desburocratização da abertura e do fechamento de empresas foram os principais pontos defendidos pelo ministro Guilherme Afif Domingos
publicado: 20/02/2014 11h46 última modificação: 23/07/2014 19h00

Vitória, 28/03/2014 - A possibilidade de ampliação do número de optantes do Simples Nacional com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desburocratização da abertura e do fechamento de empresas foram os principais pontos defendidos pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos, durante a Caravana da Simplificação, que ocorreu na manhã de hoje (28), para um auditório lotado, em Vitória (ES).

Segundo o governador Renato Casagrande, é preciso encontrar um ponto de “equilíbrio” para que os pequenos empreendedores nacionais tenham acesso aos seus direitos. “A Caravana ajuda na construção e mediação que temos que fazer para proteger todas as empresas que têm direito a essa política diferenciada”, enfatizou.

No dia 9 de abril, uma comissão deve tratar a questão da universalização do Simples na Câmara Federal. O ministro reiterou o reforço do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que demonstrou empenho na celeridade da aprovação do projeto de lei complementar. O parlamentar garantiu que a votação ocorrerá no dia 29 de abril ou 6 de maio. “O primeiro passo é a universalização do Simples, que tem que ser por tamanho de empresa, e não por categoria de empresa. Todos que receberem até R$ 3,6 milhões por ano devem ser beneficiados, não importa o setor de atividade”, afirmou o ministro.

Para o presidente do Fórum Capixaba de Micro e Pequena Empresa, Hélder Salomão, é preciso defender o tratamento diferenciado para os micro e pequenos empreendedores. “Não dá para tratar os desiguais como se fossem iguais. Temos que seguir esse roteiro desse movimento da Secretaria para fazer dos nossos grandes pequenos negócios a força desse País”, disse.

O ministro Guilherme Afif também aproveitou a ocasião para lançar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e enfatizou a desburocratização dos processos de abertura e fechamento de empresas com a implantação da Rede. A expectativa dele é que a rede esteja totalmente implementada em todo o País até dezembro.

O titular da pasta destacou que a integração vai reduzir o tempo de abertura de uma empresa, que hoje dura até 180 dias, para cinco. As medidas para isso são a implantação do conceito do balcão único ou janela única de atendimento, por meio da Junta Comercial, a utilização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como registro único e o licenciamento integrado.

"O Programa integrará em todo o País, Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, prefeituras e outras entidades, descomplicando e agilizando o processo de abertura e fechamento de empresas. Além de unificar a formalização nos níveis municipal, estadual e federal”, explicou o ministro. “A Caravana dá uma sequência formidável a um processo de fortalecimento das micro e pequenas empresas em todo o País. A minha vinda aos Estados tem justamente a função de integrar as ações do Governo Federal com os governadores e os prefeitos”, destacou o ministro.

O Espírito Santo é o décimo estado a receber a Caravana da Simplificação. No dia 1º de abril, a Bahia receberá a comitiva. O objetivo da presença do ministro nos estados é fortalecer os Fóruns estaduais e transformar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras, com desoneração tributária, desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas, do cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade do segmento.