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SMPE edita novas instruções normativas para modernizar serviços de registro empresarial

Com as novas normas, foi instituída a via única para arquivamento de atos empresariais

Para simplificar e facilitar a vida do empreendedor a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), por meio do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), em colaboração com as Juntas Comerciais de todo o Brasil, editou um conjunto de 20 (vinte) novas Instruções Normativas (IN's), revogando 39 (trinta e nove) instruções anteriores
publicado: 20/02/2014 11h46 última modificação: 23/07/2014 19h00

SMPE edita novas instruções normativas para modernizar serviços de registro empresarial

Para simplificar e facilitar a vida do empreendedor a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), por meio do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), em colaboração com as Juntas Comerciais de todo o Brasil, editou um conjunto de 20 (vinte) novas Instruções Normativas (IN's), revogando 39 (trinta e nove) instruções anteriores, algumas superadas há muitos anos pela publicação de inovações na legislação aplicável ao registro de empresas. A iniciativa traz mais segurança e previsibilidade aos usuários dos serviços das Juntas Comerciais, aprimorando os serviços públicos de registro. Dentre os benefícios das novas normas estão a consolidação por tema e a introdução de novas matérias e procedimentos.

Com as novas normas, foi instituída a via única para arquivamento de atos empresariais, a possibilidade de apresentação e entrega de atos por meio eletrônico e a substituição dos procedimentos de perfuração e chancela pela “chancela digital”. São procedimentos que modernizam o processo das Juntas Comerciais.

Além disso, há disposições sobre o registro de livros, exercício de atividade empresarial para os nacionais dos Estados do Mercosul e Estados associados, formação do nome empresarial, inativação de empresas, entre outras. 

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