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Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

por André Bravo Fraga publicado 29/04/2014 10h44, última modificação 15/08/2016 10h50

A Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República aderiu ao Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, o e-OUV. Dessa forma, está à disposição dos (as) cidadãos (ãs) para receber manifestações: via sistema (preferencial), atendimento pessoal e por carta.

Como fazer sua manifestação na “Ouvidoria” e no “Fale Conosco” via Sistema da Ouvidoria-Geral da União “e-ouv”:

  • Solicitações
  • Reclamações
  • Denúncias
  • Sugestões
  • Elogios/agradecimentos


ACESSE O ENDEREÇO
:  https://sistema.ouvidorias.gov.br

  • Selecione o órgão, o cidadão deverá selecionar essa opção: SMPE – Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

No Brasil, a Ouvidoria é a instituição, órgão, unidade administrativa ou serviço que recebe, registra, qualifica, analisa e busca soluções às manifestações formuladas pelo cidadão. A Ouvidoria estabelece um canal prático de fácil acesso aos usuários do serviço público, aos consumidores e à sociedade em geral.

A Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE tem a finalidade de receber, examinar e dar encaminhamento a reclamações, elogios, sugestões e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes e órgãos, no âmbito da Secretaria.

Sua missão é garantir o direito de todo cidadão de se manifestar e de receber resposta, e propor ações para estimular a participação popular, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados pela SMPE e ampliem a transparência e a participação social nas políticas públicas.

 A Ouvidoria Não atua como Corregedoria, Auditoria ou Comissão de Ética.

Tipos de Mensagens

Reclamação

A Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa considera como reclamação a queixa, a manifestação de desagrado ou o protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público e a existência ou ausência de norma reguladora. No Brasil, as ouvidorias públicas se destinam, em sua grande maioria, ao atendimento, recepção, tratamento e solução de reclamações. Esse é o tipo de mensagem que exige o fluxo de trabalho mais complexo e completo de tratamento.

Sugestão

Entendemos por sugestão a mensagem que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho, das unidades administrativas e/ou dos serviços prestados pelo órgão ou instituição. A ouvidoria do SMPE ao recepcioná-la avalia a sua pertinência e a encaminha para o conhecimento e apreciação do dirigente ou da unidade gestora responsável.

Elogio

Entendemos por elogio a demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação para com o serviço recebido.

Solicitação (de informação)

Entendemos como solicitação de informação o pedido de alguma referência (endereço, local e horário de atendimento das unidades administrativas), nomes de responsáveis, legislação, dados estáticos etc. A solicitação de informações é o segundo tipo de mensagem mais recebida em volume.

Denúncia

A Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa recepciona a denúncia como informação, "notitia criminis" ou acusação contra ato, pessoa ou órgão que descumpre ou não observa a norma jurídica ou o devido procedimento legal que deveria seguir ou que causa prejuízo ou dano ao patrimônio público. Para que sejam aceitas, devem ser observados os seguintes requisitos:

  1. Identificação e o endereço para correspondência do denunciado;
  2. Nome do órgão no qual se dá a irregularidade;
  3. Descrição da irregularidade que implique lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público;
  4. Fundamentação mínima, capaz de permitir a apuração.


Ressaltamos que o denunciante que se identifica tem garantido o sigilo dos dados pessoais fornecidos em obediência ao que preceitua o direito individual dos cidadãos e a inviolabilidade de sua intimidade. As prescrições atinentes ao sigilo exigido da Administração Pública em relação à pessoa são abundantes e estão materializadas na Lei nº 8.112, de 11.12.90 (art. 116 inc. V, letra "a" e inc. VIII).

Todavia, lembramos que o acompanhamento do trâmite iniciado mediante provocação do denunciante também é resguardado pela mesma legislação mencionada anteriormente, motivo pelo qual cumpre, à Administração Pública manter sigilo acerca de qualquer informação ou documentação pertinente a terceiros.

Atendimento pessoal

Localização: Setor de Autarquias Sul - SAUS Quadra 2 Lote 1/A Térreo CEP: 70070-020. Nosso horário de funcionamento é das 8h30 às 16h30, de segunda à sexta-feira.
Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 9:00 h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.
Telefones: (61) 3411-8346 | 3411-8385
Prazo para resposta: o prazo para resposta é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

 Equipe da Ouvidora:

Responsável pela Ouvidoria - Roseli Teixeira Alves
Telefone: (61) 3411.8346

Nome:
 Maria de Fátima Santos Camargo
Telefone: (61) 3411.8431

Nome: Alexandre Dias dos Santos
Telefone: (61) 3411.8396

Nome: Osvaldo Freitas da Silva Filho
Telefone: (61) 3711.8385

Carta de Serviços

Clique aqui para acessar a Carta de Serviços da Junta Comercial do Distrito Federal, informando o cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso à eles e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.